Tag Art 103 CF

Tag: Art 103 CF

Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?

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A CF os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do Trabalho

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Como pagar diferença de inss

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O que dá justa causa na empresa 2022?

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É cabível contra decisão antecipada parcial de mérito?

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É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?

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Conforme a cf é permitido à União, aos Estados, ao df e Municípios instituir impostos sobre

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Mesmo para as ações declaratórias é necessário ter interesse e legitimidade

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O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?

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Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?

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Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?

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Quando o réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença vai a juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido estamos falando de?

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Os 9 lex art massa de biscuit para comprar mais em 2022

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É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?

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De quem é a competência do meio ambiente?

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Qual é a parte externa do veículo?

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O que diz a Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?

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Recurso em sentido estrito negado cabe recurso

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Quando ocorre julgamento conforme o estado do processo nos termos do art 355 do CPC?

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Qual recurso cabível contra decisão de 1º grau que reconhece a extinção da punibilidade?

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Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direito?

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O que é vício redibitório e quais as suas principais característica?

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Como se diferenciam os direitos fundamentais das cinco primeiras gerações?

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Onde está escrito na Bíblia bem diz a minha alma senhor?

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É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?

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O que vem depois da liberdade provisória?

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Sucumbência contratei um advogada ganhei a causa a sucumbência pertence a quem

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O que significa artigo 924 inciso II?

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Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

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Quais são as regras para instituição e majoração dos tributos?

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Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença

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É possível a ocorrência do crime de homicídio qualificado privilegiado

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Qual a teoria da posse Art 1196 do CC adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e qual a distinção das teorias objetiva e Subjetiva da posse?

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Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação e

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Quando está autorizado o julgamento antecipado total do mérito da causa Art 355 do CPC )? Quais são seus requisitos?

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O que diz o art 355 do CPC?

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Quais são os pressupostos que devem ser atendidos para que os tratados e convenções internacionais sejam equivalentes às emendas constitucionais?

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Quando se admite a revisão criminal?

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A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão

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Feed lips - fruit

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Qual é o recurso no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?

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Que seja dispensada a audiência de conciliação conforme previsto no art 334 5º do Código de Processo Civil?

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Quais as condições para dizer que determinada lei pode ser recepcionada pela CF 88?

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Qual fato gerador permite a cobrança de contribuição de melhoria a guerra externa ou sua iminência?

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Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas

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Em que consiste a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

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É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado CP Art 155 4º )?

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Quais são os requisitos obrigatórios que devem conter a petição inicial trabalhista também chamada de reclamação trabalhista?

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São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?

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O que significa o reconhecimento da repercussão geral da matéria no Supremo Tribunal Federal?

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Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições o Juízo competente será o do domicílio da vítima?

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É assegurada às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito Desconsiderando

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Quais as verbas devidas no caso de cessação do contrato de trabalho por prazo?

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O que diz o artigo 481 da CLT?

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Analise as seguintes afirmações determina se a competência após a distribuição da ação

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Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?

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Quais são os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil?

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Quais as condições para aprovação de emendas à Constituição Federal?

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É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos salvo quando houver compatibilidade de horários?

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É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?

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É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções?

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Quem tem competência para instituição do imposto de importação União União Estados Distrito Federal e Municípios Estados e Distrito Federal Municípios?

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Qual a importância do art 26 da LDB 9394 96 modificado pelas Leis 10639 03 e 11.645 08?

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Qual foi a técnica de repartição de competências adotada pela Constituição brasileira de 1988?

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Por que o apresentador de Art Attack se suicidou?

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Desse modo, admitir-se-á iac quando ocorrer a situação acima em evento de:

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Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 Art 31 Refere

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Que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais documentos necessários para desconsideração da personalidade jurídica?

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Como regra o distrato se dá da mesma forma exigida para o contrato?

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Qual o prazo para oferecimento de embargos pela Fazenda Pública nas ações de execução de títulos extrajudiciais escolha uma?

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Como é feito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são as gerações dos direitos fundamentais?

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Quando o condutor estacionar o veículo junto aos pontos de embarque?

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O que é o crime de descaminho?

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Quais são as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal?

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